Medicamentos vencidos: um risco ao meio ambiente e à saúde pública

Em setembro de 2011, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública. O autor da proposta, o suplente de vereador e médico José Maria Siqueira (PMDB), ressaltou que não é só o lixo eletrônico e os termômetros de mercúrio que oferecem perigos à saúde pública e ao meio ambiente se descartados sem o devido cuidado. "Remédios jogados no lixo comum também podem causar sérios danos”.

De acordo com a nova legislação, que entrou em vigor em novembro do ano passado, fica expressamente vedado o descarte de medicamentos vencidos em lixo comum. Esses medicamentos deverão ser depositados pelos usuários em recipientes previamente instalados nas farmácias, drogarias e nas unidades de saúde do município, que serão responsáveis pela destinação final dos produtos recolhidos.

Além disso, cabe às Secretarias Municipais de Serviços Públicos, de Saúde e de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente promoverem campanhas educativas periódicas para esclarecer a população sobre a importância e a necessidade de se desfazer dos medicamentos com data de validade vencida. 

Descarte

Todos os anos, toneladas de remédios são produzidas e vendidas tanto na medicina humana, quanto na veterinária. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 12,5% dos municípios brasileiros têm aterro sanitário, isso significa que grande parte dos resíduos produzidos no país, incluindo esses materiais, vai para lixões a céu aberto. Lá, essas substâncias se infiltram no terreno e contaminam o solo e as águas.

Pesquisa do Departamento de Engenharia Ambiental da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e Bioquímicas Oswaldo Cruz revelou que a maior parte das pessoas não conhece os impactos ambientais e os danos à saúde que podem ser causados pelo descarte inadequado de remédios vencidos. Por isso, acabam jogando os produtos em pias ou vasos sanitários. 

Com objetivo de conscientizar sobre a importância dessa prática, a Vigilância Sanitária (Visa) está realizando um trabalho educativo com as 50 drogarias e as 10 farmácias de Poços de Caldas. A lei estabelece ainda que as unidades de saúde ficam obrigadas a afixar, em local visível, cartaz informativo contendo orientações sobre a destinação correta dos medicamentos vencidos.